Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 3.433, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 31/08/2026
- Data de assinatura
- 28/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 3.433, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE/DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
......................................................................................
EMS S/A - 57.507.378/0003-65
Telmisartana + Clortalidona + Anlodipino
NA
25351.225442/2025-74 1564349/25-2
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético
25351.233623/2025-74 1613079/25-1
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
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ELI LILLY DO BRASIL LTDA - 43.940.618/0001-44
Inlunestranto (LY3484356)
85/2021
25351.330162/2022-34 0380000/26-1
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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BEONE MEDICINES BRASIL LTDA - 30.763.301/0003-08
BGB-43395
48/2024
25351.247275/2024-31 0745591/26-4
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 164
- Página
- 120
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3433
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:746597 · na fonte: resolucao-re-n-3.433-de-28-de-agosto-de-2026-729105952 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:34.