Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

RESOLUÇÃO-RE nº 3.432, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ResoluçãoAto editado

Data de publicação: 31/08/2026
Data de assinatura: 28/08/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

RESOLUÇÃO-RE nº 3.432, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Deferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 601926

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

\--------------------------------------------------------------------

DANISCO BRASIL LTDA / 46.278.016/0003-23

ASPERGILOPEPSINA I DE TRICHODERMA REESEI EXPRESSO EM TRICHODERMA REESEI.

25351.043253/2026-66

4177 - AVALIAÇÃO DE INCLUSÃO OU EXTENSÃO DE USO DE ENZIMAS COMO COADJUVANTES DE TECNOLOGIA POR ADMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO EMITIDA POR AUTORIDADE REGULADORA ESTRANGEIRA EQUIVALENTE COMO REFERÊNCIA ÚNICA / 0237841/26-6

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 164
Página: 110
Órgão: Ministério da Saúde
Unidade: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato: 3432

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:746586 · na fonte: resolucao-re-n-3.432-de-28-de-agosto-de-2026-729106110 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:51.