RESOLUÇÃO-RE Nº 3.423, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

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O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

RAZÃO SOCIAL CNPJ

MARCA COMERCIAL Nº PROCESSO EXPEDIENTE CANCELAMENTO M.S.

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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92

Aripiprazol 25351.860665/2018-53 0842506/26-8 1057306610034 1057306610042 1057306610093 1057306610107 1057306610115 1057306610123

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EMS SIGMA PHARMA LTDA - 00.923.140/0001-31

TAVAFLOX 25351.466757/2017-85 0786654/26-1 1356907280031

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LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE - 10.877.926/0001-13

Olanzapina 25351.146163/2010-51 0757859/26-7 1018301520011 1018301520036 1018301520044 1018301520060 1018301520079 1018301520087 1018301520109

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LEO PHARMA LTDA - 11.424.477/0001-10

ICADEN 25351.711104/2019-11 0774623/26-8 1856900080010 1856900080037 1856900080045 1856900080053 1856900080071 1856900080088

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MERCK S/A - 33.069.212/0001-84

Aciclovir 25351.014463/01-08 0793444/26-8 1008902800052 1008902800060 1008902800079 1008902800095

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PFIZER BRASIL LTDA - 61.072.393/0001-33