Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.422, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 31/08/2026
- Data de assinatura
- 28/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.422, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784 de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
RAZÃO SOCIAL CNPJ
N° PROCESSO EXPEDIENTE CANCELAMENTO MARCA COMERCIAL M.S.
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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92
25351.076201/2021-61 0770529/26-7 TEMBLAR 105730059
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ARESE PHARMA LTDA - 07.670.111/0001-54
25351.521460/2020-70 0833696/26-2 CLIC 158190021
25351.446425/2017-69 0833675/26-5 JOFIX 158190018
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BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15
25351.007485/2025-70 0828569/26-6 DESCLARI 170560133
25351.007486/2025-14 0828606/26-9 DESCLARI KIDS 170560134
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CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA - 17.562.075/0001-69
25000.004646/99-73 0848245/26-1 DEXADEN 115600100
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EMS S/A - 57.507.378/0003-65
25351.111455/2017-57 0820167/26-6 AZINOSTIL 102351203
25351.531692/2016-50 0771584/26-1 BIMAPROST 102351197
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EMS SIGMA PHARMA LTDA - 00.923.140/0001-31
25351.490499/2016-51 0789153/26-2 TOBRALÍRIO 135690716
25351.490795/2015-71 0810229/26-9 ZAARPRESS HCT 135690715
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 164
- Página
- 120
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3422
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:744369 · na fonte: resolucao-re-n-3.422-de-28-de-agosto-de-2026-728995402 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:39.