Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.421, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 31/08/2026
- Data de assinatura
- 28/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.421, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
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LIBBS FARMACÊUTICA LTDA 61230314000175
macrogol 3350 + bicarbonato de sódio + cloreto de potássio + cloreto de sódio
MUVINLAX 25351.219935/2005-21 08/2026
10085 ESPECIFICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO - ANVISA 0877308/26-4
1.0033.0131.007-6 24 Meses
(6,562 + 0,0887 + 0,0233 + 0,1753) G PO SOL OR CT 20 ENV AL PLAS X 7 G (LIMÃO)
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LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A 17159229000176
FENAFLAN 25001.004929/86 08/2026
10080 SIMILARES - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO - ANVISA 0870521/26-6
1.0370.0080.001-6 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 10
diclofenaco potássico
1.0370.0080.007-9 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 300 (EMB HOSP)
diclofenaco potássico
1.0370.0080.010-9 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 20
diclofenaco potássico + amido
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LIBBS FARMACÊUTICA LTDA 61230314000175
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 164
- Página
- 120
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3421
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:745696 · na fonte: resolucao-re-n-3.421-de-28-de-agosto-de-2026-729085726 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:37.