RESOLUÇÃO-RE Nº 3.412, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.412, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos medicamentos sob os números de processos constantes nesta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.

Art. 2º O cancelamento dos registros por declaração de caducidade abrange os registros dos produtos cuja revalidação não tenha sido solicitada no prazo referido no § 6º do artigo 12 da Lei nº 6.360, de 1976.

Art. 3º Este procedimento finaliza administrativamente os processos, para aqueles registros que não tiverem manifestação em contrário das empresas detentoras.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA - CNPJ

PRINCÍPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

M.S. PRAZO DE VALIDADE

DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO

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ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA - 56.998.701/0001-16

cloreto de sódio, gliconato de zinco, glicose monoidratada, citrato de sódio di-hidratado, citrato de potássio monoidratado

PEDIALYTE 45 ZINCO 25351.143305/2010-15 08/2026

10071 - ESPECIFICO - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0794614/26-7

1055303420017 24 meses

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