RESOLUÇÃO-RE Nº 3.405, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.405, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação terá validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação, conforme art. 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 850, de 20 de março de 2024.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Fabricante: Cousin Biotech S.A.S

Endereço: Allée des Roses, 59117, Wervicq-Sud, Hauts-de-France, França

Solicitante: Medstar Importação e Exportação EIRELI CNPJ:03.580.620/0001-35

Autorização de Funcionamento: 8004730 Expediente:0999732/25-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

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Fabricante: Maco Productions

Endereço: 200 Chaussée Fernand Forest, Tourcoing, 59200 - França

Solicitante: Macopharma do Brasil Importacao, Exportacao e Comercio Ltda. CNPJ: 17.159.660/0001-12

Autorização de Funcionamento: 8.11.362-1 Expediente: 0194764/26-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico da classe IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.