RESOLUÇÃO-RE nº 3.391, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.391, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos expedientes de produtos para saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784 de 1999.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

\_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16

Família Alinity s Anti-HCV II

25351.998001/2021-61 / ***********

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0787458261

Família Alinity s Syphilis

25351.543605/2017-98 / ***********

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0787399264

Família Alinity s Chagas

25351.543641/2017-51 / ***********

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0787359262

Família Alinity s HbsAg

25351.543442/2017-43 / ***********

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0787207268

Família Alinity s Anti-HBc

25351.543653/2017-86 / ***********

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0787268267

Família Alinity s HIV Ag/Ab Combo

25351.543448/2017-11 / ***********

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0787154261

Família Alinity s HTLV I/II