RESOLUÇÃO-RE N° 3.390, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE N° 3.390, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSificação TOXICOLÓGICA

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CCAB AGRO S.A - 08.938.255/0001-01

LAMBDA CIALOTRIN 106 + TIAMETOXAM 141 CCAB ZC

25351.536613/2016-24

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2552728/16-2

Categoria 5 - Produto Improvável De Causar Dano Agudo

NOVALURON CCAB 100 EC

25351.323124/2019-20

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0493047/19-9

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00

MALFA II

25351.016174/2023-30

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0024584/23-1

Categoria 3 - Produto moderadamente tóxico