RESOLUÇÃO-RE N° 3.386, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE N° 3.386, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência

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CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00

FLUROXIPIR + TRICLOPIR EC CROPCHEM

25351.563548/2021-40

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2130611/21-4, 0869597/26-4

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SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90

PROMETRINA TÉCNICA SUICA

25000.004048/98-41

5020 - Produto Técnico - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo já registrado no País, 721342/11-5, 0869557/26-2

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TRUSTCHEM BRAZIL AGROSCIENCE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - 55.175.219/0001-13

2,4-D TÉCNICO TRUSTCHEM

25351.272190/2012-15

5049 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico, 0390576/12-4, 1578687/25-0