Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 3.370, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 31/08/2026
- Data de assinatura
- 27/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 3.370, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Empresa: Alcon Brasil Cuidados com a Saúde Ltda. CNPJ: 32.929.819/0004-77
Endereço: Av. Tanner de Melo, s/n, Quadra 06, Lote 02, Setor Alcon, Parque Industrial Vice-presidente José Alencar, Aparecida de Goiânia - GO CEP: 74993-380
Autorização de Funcionamento: 8186939 Expediente: 0791874/25-7
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 31/08/2030
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Empresa: E. Tamussino e Cia Ltda. CNPJ: 33.100.082/0001-03
Endereço: Rua do Senado, 260, Centro, Rio de Janeiro - RJ CEP: 20231-006
Autorização de Funcionamento: 1021299 Expediente: 0463284/26-7
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 16/11/2030
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Empresa: OCS Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 05.390.782/0001-36
Endereço: Rua Coronel Conrado Niemeyer, 484, Petrópolis, Manaus - AM CEP: 69063-550
Autorização de Funcionamento: 8020931 Expediente: 0429451/26-1
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 164
- Página
- 144
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3370
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:745687 · na fonte: resolucao-re-n-3.370-de-27-de-agosto-de-2026-729089854 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:17.