Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE N° 3.365, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 31/08/2026
- Data de assinatura
- 27/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE N° 3.365, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
EMPRESA: AGAMIX REVENDA DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 06.319.287/0001-01 - AUTORIZ/MS: 1426173
ENDEREÇO: AV CRISTOVAO COLOMBO, 142
MUNICÍPIO: TEIXEIRA DE FREITAS - UF: BA - EXPEDIENTE: 0814428/26-6
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Gases Medicinais: Gás
.........................................
EMPRESA: BLANVER FARMOQUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. - CNPJ: 53.359.824/0004-61 - AUTORIZ/MS: 1015246
ENDEREÇO: RUA DOUTOR MÁRIO AUGUSTO PEREIRA Nº 100
MUNICÍPIO: TABOÃO DA SERRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0339515/25-2
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não estéreis: Soluções; Xaropes
.........................................
EMPRESA: OESTE COMERCIO DE GASES DERIVADOS DO AR LTDA - CNPJ: 30.818.523/0001-00 - AUTORIZ/MS: 1253384
ENDEREÇO: Avenida Moaçara, 1078
MUNICÍPIO: SANTARÉM - UF: PA - EXPEDIENTE: 1596119/25-0
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Gases Medicinais: Gás
.........................................
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 164
- Página
- 143
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3365
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:745660 · na fonte: resolucao-re-n-3.365-de-27-de-agosto-de-2026-729086927 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:48.