Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 3.362, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 27/08/2026
- Data de assinatura
- 26/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 3.362, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
| Razão Social - CNPJ | Nº de Processo | Expediente da petição/Processo | Expediente do Pedido de Desistência | Assunto |
| -------------------------------------------------------- | -------------------- | ---------------------------------- | --------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00 | 25351.115848/2026-21 | 0649454/26-0 | 0758271/26-3 | 12405 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Medicamentos e Produtos Biológicos |
| AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. - 18.774.815/0001-93 | 25351.070589/2026-00 | 0392325/26-8 | 0833975/26-9 | 12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 162
- Página
- 83
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3362
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:738494 · na fonte: resolucao-re-n-3.362-de-26-de-agosto-de-2026-728295169 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:50.