Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 3.361, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 27/08/2026
- Data de assinatura
- 26/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 3.361, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE/DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
......................................................................................
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23
Cevostamabe (RO7187797)
18/2026
25351.003914/2026-11 0689939/26-4
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
Giredestranto (GDC-9545, RO7197597)
98/2020
25351.138678/2026-52 0789927/26-8
12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos
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NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30
Atrasentana (EXV811)
63/2021
25351.143441/2021-89 0475502/26-4
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
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FORTREA BRASIL LIMITADA - 09.011.459/0001-65
Abelacimabe (MAA868)
90/2023
25351.176422/2023-09 0596223/26-9
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 162
- Página
- 82
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3361
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:738592 · na fonte: resolucao-re-n-3.361-de-26-de-agosto-de-2026-728294105 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:37.