Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 3.346, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 26/08/2026
- Data de assinatura
- 25/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 3.346, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE/DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
......................................................................................
PSI CRO FARMA SUPORTE BRASIL LTDA - 13.312.817/0001-47
SPY001-001; SPY002-091; SPY003-207
125/2025
25351.028763/2026-11 0151998/26-1
10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos
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WCT Serviços de Pesquisa Clínica LTDA. - 11.334.242/0001-38
DNTH103
75/2025
25351.053861/2025-06 0494372/26-5
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00
Datopotamabe deruxtecana (Dato-DXd, DS-1062a)
124/2021
25351.372402/2024-30 0512362/26-2
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA - 00.251.699/0001-62
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 161
- Página
- 128
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3346
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:735659 · na fonte: resolucao-re-n-3.346-de-25-de-agosto-de-2026-728031529 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:47.