RESOLUÇÃO-RE Nº 3.326, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.326, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

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UNITED BIOTECH DO BRASIL LTDA 46635965000151

decanoato de nandrolona

NÃO CADASTRADO 25351.462477/2023-21

150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 0747507/23-1

50 MG/ML SOL INJ IM CT AMP VD TRANS X 10

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EUGIA PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 44639493000180

cloridrato de dexmedetomidina 25351.237709/2022-23 05/2028

11106 RDC 73/2016 - GENÉRICO - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO MEDICAMENTO 1594917/25-6

1.7420.0001.001-1 24 Meses

100 MCG/ML SOL INJ IV CT 5 FA VD TRANS X 2 ML

1.7420.0001.002-8 24 Meses

100 MCG/ML SOL INJ IV CT 25 FA VD TRANS X 2 ML

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LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A 17159229000176

cloridrato de dexmedetomidina

DEFRIK 25351.459721/2021-14 05/2032

10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1652086/25-6

(11106 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Ampliação do prazo de validade do medicamento - 1594917/25-6 - 25351.237709/2022-23)