Resolução -RE nº 3.313, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Resolução -RE nº 3.313, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

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Agrichem do brasil ltda. - 03860998000192

COACH

25351509728202003

5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1597462/25-0

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AGRIVALLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SA - 05470581000220

GR-INN (METARHIZIUM ANISOPLIAE)

25351912939201604

5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1317828/25-9

TURIN

25351080614202493

5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1465121/25-1

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BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA - 59.844.287/0001-89

FINALE TÉCNICO

25000.009234/9055