Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.307, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 24/08/2026
- Data de assinatura
- 20/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.307, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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AROMA & MAGIA MANUFATURA DE PRODUTOS COSMECEUTICOS LTDA EPP / 81.362.295/0001-48
PROTETOR SOLAR FPS 50 SÓBRANCELHAS
25351.094241/2026-08 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0525529/26-8
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CHROMA COSMETICOS LTDA / 13.227.874/0001-28
ACQUAFLORA POMADA MODELADORA
25351.219824/2025-69 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1535923/25-3
\--------------------------------------
Cosmoderma industria e com. ltda- me / 09.601.610/0001-15
REPELMAX NANO
25351.120649/2026-34 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0676382/26-6
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LUCAS E MENDES / 11.191.465/0001-93
ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO PARA MÃOS LM QUÍMICA
25351.091558/2026-84 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0509673/26-1
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PORTO BIANCO IND E COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. / 65.442.352/0001-42
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 159
- Página
- 96
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3307
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:727829 · na fonte: resolucao-re-n-3.307-de-20-de-agosto-de-2026-727254905 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:17.