RESOLUÇÃO-RE nº 3.297, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.297, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

Minas Artefatos Ltda

CNPJ: 27.072.327/0001-25

Marca: COYOTE PALHEIROS PREMIUM (CIGARRO DE PALHA) - embalagem primária caixa para 20 unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias tipo caixa

Processo: 25351.311328/2024-85

Expediente: 1513888/25-7

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMOS BEIJA FLOR LTDA

CNPJ: 88.617.899/0001-37

Marca: FUMO DESFIADO BF (FUMO DESFIADO) - embalagens primárias sacos para 27, 30, 35 e 160 g.

Processo: 25351.369568/2024-79

Expediente: 1513850/25-0

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais