RESOLUÇÃO-RE nº 3.279, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.279, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:

Art. 1º Incluir a classe de risco Equipamento classe III na certificação da empresa Bellsmed Indústria e Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda., CNPJ nº 13.919.653/0001-10, publicada pela Resolução - RE nº 2.540, de 25 de junho de 2026, no Diário Oficial da União nº 119, de 29 de junho de 2026, Seção 1, pág. 185, conforme os expedientes nº 0358579/26-1 e 0618684/26-3.

Art. 2º Incluir a linha de produto Equipamentos da classe III na certificação da empresa Evo Medicina Especializada Ltda, CNPJ n.º 14.021.783/0001-02, publicada pela Resolução - RE nº 4.061, de 15 outubro de 2025, no Diário Oficial da União nº. 200, de 20 de outubro de 2025, Seção 1, pág. 136 a 137, conforme expedientes nº 1744338/24-8 e 1482909/25-1.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES