Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 3.277, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 21/08/2026
- Data de assinatura
- 20/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 3.277, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMÁCIA NACIONAL MANIPULAÇÃO LTDA / 04.190.296/0001-01
25351.006910/2003-06 / 0266711
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0852864264
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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FARMACIA E DROGARIA SOMENSI LTDA / 79.408.746/0019-18
25351.030498/2026-23 / 5244401
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0848700261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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DENTAL LABCLIN LTDA / 48.124.678/0001-02
25351.734020/2023-23 / 8280626
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0850218268
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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FRANCISCO SERRA SERTAOZINHO LTDA EPP / 67.212.308/0001-71
25351.320075/2014-69 / 7196560
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0848758269
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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FARMÁCIA NACIONAL MANIPULAÇÃO LTDA / 04.190.296/0001-01
25351.109766/2014-80 / 1057208
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0852899262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 158
- Página
- 74
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3277
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:725441 · na fonte: resolucao-re-n-3.277-de-20-de-agosto-de-2026-727021165 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:49.