Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 3.271, DE 20 DE AGOSTO
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 24/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 3.271, DE 20 DE AGOSTO
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Renovar automaticamente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, das empresas constantes no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Empresa: Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S.A. CNPJ: 02.357.251/0001-53
Endereço: Rua Giuseppe Mattea, 350-A, Fragata, Pelotas-RS. CEP: 96050-080
Autorização de Funcionamento: 1039041 Expediente: 0159685/26-5
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.
Validade até: 24/08/2028
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Empresa: Olidef CZ Indústria e Comércio de Aparelhos Hospitalares Ltda. CNPJ: 55.983.274/0001-30
Endereço: Av. Patriarca, 2223, Vila Virgínia, Ribeirão Preto - SP. CEP: 14031-580
Autorização de Funcionamento: 1022718 Expediente: 0116876/26-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.
Validade até: 24/08/2028
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Fabricante: HG Medical GmbH
Endereço: Gewerbegebiet 16, Raisting, Bavaria, 82399, Alemanha
Solicitante: Stryker do Brasil Ltda. CNPJ: 02.966.317/0001-02
Autorização de Funcionamento: 8000543 Expediente: 1623109/25-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.
Validade até: 26/08/2028
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Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 159
- Página
- 100
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3271
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:728801 · na fonte: resolucao-re-n-3.271-de-20-de-agosto-727313402 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:33.