Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE N° 3.261, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 20/08/2026
- Data de assinatura
- 19/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE N° 3.261, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Johnmar Comércio e Representações ltda. / 79.022.877/0001-33
25351.003460/2016-31 / 3068531
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0845943260
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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LAYRTON SOBRINHO BITENCOURT LTDA / 09.551.222/0001-77
25351.189515/2025-57 / 1418909
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0843662263
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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vj farma ltda / 01.693.953/0014-60
25351.187128/2017-76 / 7512081
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0843131268
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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EL SAHIE & FORNER LTDA / 03.779.734/0001-09
25351.486395/2012-79 / 2065536
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0842992260
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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VJ FARMA LTDA / 01.693.953/0021-99
25351.440726/2017-89 / 7535855
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0843248262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 157
- Página
- 69
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3261
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:720883 · na fonte: resolucao-re-n-3.261-de-19-de-agosto-de-2026-726702585 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:45.