Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.203, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 17/08/2026
- Data de assinatura
- 13/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.203, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
MARCA COMERCIAL
PROCESSO
CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE
NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA
\-----------------------------
PROVENTIS LIFESCIENCE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 14.497.712/0001-72
NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99
PROTECTION NORTOX
25351.228280/2016-04
5008 - Alteração de formulação, 0411192/26-4
Categoria 5 - Improvável de Causar Dano Agudo
S-METOLACLOR 960 EC PROVENTIS
25351.782118/2015-75
5008 - Alteração de formulação, 0399516/26-3
Categoria 5 - Improvável de Causar Dano Agudo
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 154
- Página
- 118
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3203
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:709321 · na fonte: resolucao-re-n-3.203-de-13-de-agosto-de-2026-725624527 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:17.