RESOLUÇÃO-RE Nº 3.196, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.196, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Indeferir a renovação do registro de produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.

Art. 2º A empresa terá o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA

CNPJ: 31.695.833/0001-48

Marca: ZGY BRASIL BERRY (fumo para narguilé)

Processo: 25351.618110/2023-78

Expediente: 0284534/26-2

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: ZGY BRASIL YOGURT (fumo para narguilé)

Processo: 25351.618108/2023-07

Expediente: 0284536/26-9

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: ZGY BRASIL MIX MORANGO E LARANJA (fumo para narguilé)

Processo: 25351.618106/2023-18

Expediente: 0284539/26-3

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: ZGY BRASIL CHERRY (fumo para narguilé)

Processo: 25351.618107/2023-54

Expediente: 0284541/26-5

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

TRF INDUSTRIA TABACO LTDA

CNPJ: 31.369.746/0001-09

Marca: ORIGINAL TABACO BRASIL (fumo desfiado)