Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE N° 3.189, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 17/08/2026
- Data de assinatura
- 13/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE N° 3.189, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições de transferência de titularidade e, por consequente, cancelar o registro dos produtos saneantes de risco 2, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA / 34.625.205/0001-84
DELYME
25351.089128/2026-01 / 341470020
333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 0493006265
\--------------------------------------
ALLIS INDUSTRIA DE SANEANTES LTDA / 32.074.595/0001-16
GENCO TABLETES MULTIPLA AÇÃO
25351.064131/2026-11 / 310700002
333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 0356258262
\--------------------------------------
GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA / 43.691.393/0001-30
CLORO ESTABILIZADO GENCLOR TABLETES GENCO
25351.003819/2003-21 / 301900032
391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade / 0343506262
\--------------------------------------
ALLIS INDUSTRIA DE SANEANTES LTDA / 32.074.595/0001-16
CLORO ESTABILIZADO GENCLOR TABLETES GENCO
25351.064150/2026-30 / 310700003
333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 0356306267
\--------------------------------------
GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA / 43.691.393/0001-30
GENCO TABLETES MULTIPLA AÇÃO
25351.357517/2005-31 / 301900042
391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade / 0346848261
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 154
- Página
- 135
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3189
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:709427 · na fonte: resolucao-re-n-3.189-de-13-de-agosto-de-2026-725616521 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:36.