Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE N° 3.188, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 17/08/2026
- Data de assinatura
- 13/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE N° 3.188, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
LPL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA / 14.622.908/0001-41
NEUTRALIZADOR DE ODORES MEAU
25351.131137/2026-01 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0814033262
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ACLIVE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 00.657.861/0001-47
LAVCHLOR
25351.129448/2026-01 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0813180265
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CRIVELLA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA / 93.444.131/0001-49
PS CARE LIMPADOR MULTIUSO PRONTO USO
25351.237404/2022-11 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0813010268
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ECOMAX DO ABC FABRICACAO DE DETERGENTE LTDA / 05.379.927/0001-06
ECO CLEAN
25351.333532/2021-12 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0764330266
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CLEANING INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 23.263.880/0001-94
DX393 AutoCar
25351.127671/2026-13 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0814039261
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 154
- Página
- 134
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3188
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:709370 · na fonte: resolucao-re-n-3.188-de-13-de-agosto-de-2026-725615524 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:51.