RESOLUÇÃO-RE N° 3.167, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE N° 3.167, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

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PRATI DONADUZZI & CIA LTDA 73856593000166

cabergolina 25351.012531/2013-18 12/2026

11723 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVO DIFA SEM CADIFA 0660512/23-5

11869 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 0660517/23-6

11875 RDC 73/2016 - GENÉRICO - EXCLUSÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 0660520/23-6

1.2568.0257.001-5 24 Meses

0,5 MG COM CT FR VD AMB X 2

1.2568.0257.002-3 24 Meses

0,5 MG COM CT FR VD AMB X 8

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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992

cloridrato de benzidamina

FLOGORAL 25351.067115/2003-86 04/2036

1464 MEDICAMENTO NOVO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO 1246326/25-6

1.0573.0313.001-5 48 Meses

1,5 MG/ML COLUT CT FR VD TRANS X 150 ML

1.0573.0313.002-3 24 Meses

1,5 MG/ML COLUT CT FR VD TRANS NEB X 30 ML

1.0573.0313.003-1 48 Meses

1,5 MG/ML COLUT CT 10 SACH X 15 ML

1.0573.0313.004-1 36 Meses

1,5 MG/ML COLUT CT FR VD TRANS X 150 ML (SABOR LARANJA)