RESOLUÇÃO-RE Nº 3.133, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.133, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 551126

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

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PEPTECH COLAGENO DO BRASIL LTDA / 32.249.668/0001-63

PEPTÍDEOS BIOATIVOS DE COLÁGENO PEPTPURE® (2KDA)

25351.088052/2026-98

4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 0486751/26-1

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SABINSA BRASIL LTDA / 40.417.116/0001-45

CALEBINA-A

25351.027941/2026-89

4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 0147207/26-6

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SOUTO, CORREA ADVOCACIA / 17.458.287/0001-09

HIDROXITIROSOL PRODUZIDO POR ESCHERICHIA COLI BL21 (DE3)

25351.432340/2024-22

4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 1483578/24-1