RESOLUÇÃO-RE nº 3.080, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.080, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Empresa: Shalon Fios Cirúrgicos Ltda. CNPJ: 33.348.467/0007-71

Endereço: Rua do Aeroporto, SN, Quadra A, Lote 01, Setor Industrial Taquara, Sanclerlândia - GO CEP: 76160-000

Autorização de Funcionamento: 8302853 Expediente: 1425635/25-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.