RESOLUÇÃO-RE nº 3.067, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.067, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 1.595, de 21 de maio de 2020, publicada no DOU nº 97, de 22 de maio de 2020, Seção 1, página 180, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

1\. Empresa: DAGMAR NOBRE DE OLIVEIRA - ME - CNPJ: 03430403000169

Produto - (Lote): TODOS(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0780827/26-5

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento

Suspensão - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Motivação: Considerando que a empresa adquiriu nova AFE nº 4021293, em 16/07/2020, mediante emissão de relatório de inspeção satisfatório.