Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.064, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ResoluçãoAto editado

Data de publicação: 06/08/2026
Data de assinatura: 05/08/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.064, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente a publicação de concessão de autorização de funcionamento, publicada pela Resolução n° 2.962 de 6 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União nº 148 de 7 de agosto de 2025, Seção 1 pág. 84 e 88, tendo em vista que o deferimento do processo foi equivocado, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

mixandi comercio de gases e materiais de solda ltda - epp / 57.365.553/0001-65

25351.122656/2025-90 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0933844255

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 147
Página: 140
Órgão: Ministério da Saúde
Unidade: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato: 3064

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:686738 · na fonte: resolucao-re-n-3.064-de-5-de-agosto-de-2026-723735660 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:57.