Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 3.041, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 04/08/2026
- Data de assinatura
- 03/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 3.041, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a publicação de deferimento de Alteração de Autorização de Funcionamento da empresa abaixo citada, publicada pela Resolução n° 1.029 de 19 de março de 2025, no Diário Oficial da União nº 54 de 20 de março de 2025, Seção 1 pág. 162, conforme anexo.
Art. 2º Incluir a empresa acima citada no Anexo da Resolução n° 1.033 de 19 de março de 2025, no Diário Oficial da União nº 54 de 20 de março de 2025, Seção 1 pág. 166, com alterações em anexo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
HEAL PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 36.811.030/0001-25
25351.763786/2023-15 / 1302199
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0279911254
HEAL PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 36.811.030/0001-25
25351.763786/2023-15 / 1302199
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0279911254
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 145
- Página
- 85
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3041
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:678857 · na fonte: resolucao-re-n-3.041-de-3-de-agosto-de-2026-723041404 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:31.