RESOLUÇÃO-RE nº 3.040, de 3 de AGOSTO de 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.040, de 3 de AGOSTO de 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução Ato editado
Data de publicação 04/08/2026
Data de assinatura 03/08/2026 A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE nº 3.040, de 3 de AGOSTO de 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
AMC do Brasil Ltda. / 05.264.539/0001-71
25351.416526/2012-00 / 3054239
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 4128251205
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 4128258/20-2.
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NUTRI CARE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 22.680.187/0004-05
25351.040386/2025-08 / 1337485
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0770966268
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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TIAGO A. DE O. DE OSTI DROGARIA ME / 29.331.066/0001-46
25351.347636/2018-09 / 7595208
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 3001493200
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 3001694/20-1.
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DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0547-63
25351.402362/2019-09 / 7667039
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0766002268
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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KAX GLOBAL COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 38.335.912/0001-97
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 145
Página 84
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 3040 Identificador no Atlas: dou:678699 · na fonte: resolucao-re-n-3.040-de-3-de-agosto-de-2026-723029383 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:15.
25351.573305/2021-10 / 8225213
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 4278949224
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 4278980/22-0.
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R R DE CAMARGO DROGARIA LIMITADA - ME / 10.677.629/0001-24
25351.561343/2013-10 / 0494256
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 3001483202
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 3001505/20-7.
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VARELA DA ROSA & RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.598.529/0029-10
25351.324056/2022-11 / 7932369
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0763309265
Cancelamento a pedido da empresa.
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PRIMECARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 32.481.041/0001-33
25351.471407/2020-11 / 1238955
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 2459131209
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 1101714/21-7.
\--------------------------------------
NUTRI CARE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 22.680.187/0004-05
25351.040377/2025-17 / 8313733
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0770972268
Cancelamento a pedido da empresa.
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HORTO-OXI GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA -EPP / 10.911.087/0001-02
25351.464299/2015-20 / 1143698
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0769646263
Cancelamento a pedido da empresa.
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FERA FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 54.206.288/0001-84
25351.229462/2024-33 / 5093681
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0771741260
Cancelamento a pedido da empresa.
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MEDLIFE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 34.401.813/0001-05
25351.076391/2020-36 / 8196079
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 3350807211
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 3431444/21-0.
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AUTO LIMP - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME / 03.924.124/0001-51
25351.157769/2013-54 / 3054333
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 3002283205
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 3002207/20-0.
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DROGARIA SÃO PAULO S/A / 61.412.110/0238-72
25351.040031/2014-58 / 7095948
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0766159264
Cancelamento a pedido da empresa.
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FARMA MED LTDA / 21.542.361/0001-30
25351.729849/2020-61 / 1242901
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 2670799223
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 4365478/22-9.
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VARELA DA ROSA & RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.598.529/0027-59
25351.323982/2022-70 / 7929249
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0763235261
Cancelamento a pedido da empresa.
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OMEGA FARMA ITAPEVA LTDA / 35.578.512/0001-14
25351.060094/2020-79 / 7710496
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0763660264
Cancelamento a pedido da empresa.
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FABIO AUGUSTO DA SILVA / 09.097.383/0001-32
25351.692323/2009-80 / 3042566
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 4883689213
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 4885789/21-1.
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farma hirdes & gouvea ltda / 52.949.298/0001-84
25351.869915/2023-88 / 5059644
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0770536263
Cancelamento a pedido da empresa.
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PRIMECARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 32.481.041/0001-33
25351.471201/2020-91 / 8201010
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 2459126202
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 1101721/21-0.
\--------------------------------------
MEDLIFE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 34.401.813/0001-05
25351.076390/2020-91 / 3092355
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 3350813215
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 3351130/21-6.
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FARMA MED LTDA / 21.542.361/0001-30
25351.729850/2020-96 / 3096910
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 2670751229
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 4365571/22-8
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KAX GLOBAL COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 38.335.912/0001-97
25351.573068/2021-97 / 4034265
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 4279038227
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 4279091/22-3.
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DROGARIA SÃO PAULO S/A / 61.412.110/0236-00
25351.559782/2014-98 / 7318854
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0766236269
Cancelamento a pedido da empresa.
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FRANCHEL COSMÉTICOS LTDA / 86.741.501/0001-44
25005.057410/94 / 2020260
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 8424780211
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 8424766/21-5.
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EMBRARAD EMPRESA BRASILEIRA DE RADIACOES SA / 45.789.724/0001-02
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 7625393217
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 8424956/21-1.
