Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 3.037, DE 31, DE JULHO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 04/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 3.037, DE 31, DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
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BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - 60.831.658/0001-77
Zongertinib (BI 1810631)
136/2023
25351.136832/2025-71 0715627/26-1
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA - 03.762.871/0001-30
Rinatabarte Sesutecana (Rina-S, PRO1184, GEN1184)
36/2025
25351.181821/2025-45 0636950/26-3
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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IQVIA RDS Brasil Ltda. - 02.529.870/0001-88
E2814
83/2023
25351.191647/2022-04 0295014/26-1
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
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GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10
Mocertatug Rezetecan (GSK5733584)
21/2025
25351.110490/2026-40 0617420/26-2
12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 145
- Página
- 75
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3037
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:678753 · na fonte: resolucao-re-n-3.037-de-31-de-julho-de-2026-723024401 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:52.