Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 3.029, DE 31 DE JULHO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 03/08/2026
- Data de assinatura
- 31/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 3.029, DE 31 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos das empresas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Fabricante: F. I. S. - Fabbrica Italiana Sintetici S.p.A.
Endereço: Viale Milano 26, Montecchio Maggiore - 36075
País: Itália Código Único: B.000029
Expediente(s): 0097003/26-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química: tosilato de edoxabana monoidratado.
Data de Vencimento: 05/08/2028
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Fabricante: Pfizer Ireland Pharmaceuticals Unlimited Company
Endereço: Ringaskiddy API Plant, Ringaskiddy, County Cork, P43 X336
País: Irlanda Código Único: B.000126
Expediente(s): 0100044/26-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: bosutinibe monoidratado, nirmatrelvir, tafamidis meglumina e vepdegestranto.
Data de Vencimento: 05/08/2028
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Fabricante: Sanofi Health Argentina S.A.
Endereço: Calle 8, nº 703, Esquina 5, 1629, Parque Industrial Pilar, Província de Buenos Aires
País: Argentina Código único: A.000950
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 144
- Página
- 89
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3029
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:674725 · na fonte: resolucao-re-n-3.029-de-31-de-julho-de-2026-722725515 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:22.