Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

RESOLUÇÃO-RE nº 3.026, DE 31 DE JULHO DE 2026

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ResoluçãoAto editado

Data de publicação: 03/08/2026
Data de assinatura: 31/07/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

RESOLUÇÃO-RE nº 3.026, DE 31 DE JULHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:

Art. 1º Alterar a razão social da empresa DAIICHI SANKYO CHEMICAL PHARMA CO., LTD. ONAHAMA PLANT (Código único: A.001442) para DAIICHI SANKYO CO., LTD. ONAHAMA PLANT em todas as certificações vigentes à data de 3 de agosto de 2026, conforme expediente nº 0418231/26-5.

Art. 2º Alterar a razão social da empresa DAIICHI SANKYO CHEMICAL PHARMA CO., LTD. TATEBAYASHI PLANT (Código único: A.001441) para DAIICHI SANKYO CO., LTD. TATEBAYASHI PLANT em todas as certificações vigentes à data de 3 de agosto de 2026, conforme expediente nº 0418283/26-5.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 144
Página: 88
Órgão: Ministério da Saúde
Unidade: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato: 3026

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:674702 · na fonte: resolucao-re-n-3.026-de-31-de-julho-de-2026-722718838 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:23.