Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 275, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 26/01/2026
- Data de assinatura
- 22/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 275, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições de transferência de titularidade e, por consequente, cancelar o registro dos produtos saneantes de risco 2 (dois), conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
f & i industria e comercio de produtos de limpeza ltda / 33.326.827/0001-49
ÁGUA SANITÁRIA SENIX
25351.165835/2025-11 / 343190002
333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 1224744250
\--------------------------------------
GE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÕES LTDA / 06.248.453/0001-18
ÁGUA SANITÁRIA SENIX
25351.269658/2018-12 / 338860005
391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade / 1029006253
DESINFETANTE PONTAL
25351.307552/2011-15 / 338860002
391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade / 0876302258
\--------------------------------------
f & i industria e comercio de produtos de limpeza ltda / 33.326.827/0001-49
DESINFETANTE PONTAL
25351.160479/2025-40 / 343190001
333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 1191223256
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 17
- Página
- 133
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 275
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:52530 · na fonte: resolucao-re-n-275-de-22-de-janeiro-de-2026-683076027 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:46.