Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 267, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 26/01/2026
- Data de assinatura
- 22/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 267, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos expedientes de produtos para saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784, de 1999.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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AESKINS PHARMACEUTICAL S.A. / 39.435.470/0001-13
25351.324102/2022-82/
80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido/ 0009720260
25351.235779/2025-90/
80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido/ 0009606262
25351.235905/2025-14/
80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido/ 0009753265
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M3 Health Indústria e Comércio de Produtos Médicos, Odontológicos e Correlatos S.A. / 12.568.799/0001-04
PLENUM OSS HP
25351.841658/2018-52 / ***********
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0044638264
Plenum Tissue ortho
25351.684049/2023-57 / ***********
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0044735260
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MEDSYSTEMS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP / 05.273.422/0001-54
SISTEMA PARA CIRURGIA OFTALMOLÓGICA CataRhex 3
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 17
- Página
- 126
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 267
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:52473 · na fonte: resolucao-re-n-267-de-22-de-janeiro-de-2026-683059662 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:44.