A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
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ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76
ADM.09251.H.1.A BR
25351.322457/2024-07
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0728931/24-9
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
ADM.09251.H.1.A
25351.259844/2024-91
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0616747/24-1
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
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ALLIERBRASIL AGRO LTDA - 02.850.049/0001-69
METOMIL 900 SP AGCN
25351.095773/2024-92
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0301626/24-3
Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico
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Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
17
Página
130
Órgão
Ministério da Saúde
Unidade
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato
264
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
06/10/2026 às 02:02
Limitações
O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:52765 · na fonte: resolucao-re-n-264-de-22-de-janeiro-de-2026-683081613 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:22.
AUGUST DO BRASIL ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA. - 09.721.963/0001-59
OXYMAX AMANTIK
25351.446937/2023-00
5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 0721887/23-6
Categoria 4 - Pouco Tóxico
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Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - 08.911.564/0001-98
Difenoconazole Técnico Heben
25351.385521/2024-52
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1068924/24-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
Diafenthiuron Técnico Bharat
25351.400021/2021-13
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1641401/21-4
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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BIOTA INNOVATIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOPRODUTOS LTDA - 29.194.673/0001-01
ANISO
25351.193382/2025-13
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 1406816/25-6
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
BEVON
25351.196827/2025-17
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 1427971/25-1
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
BIOAMYLO
25351.187391/2025-75
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 1377518/25-6
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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Cropchem Ltda. - 03.625.679/0001-00
Diafentiurom Técnico Cropchem II
25351.670563/2021-43
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4343607/21-6
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
Difenoconazol Técnico Cropchem III
25351.867254/2021-94
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4695985/21-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
\-----------------------------
EXCELLENCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS LTDA. - 25.071.206/0002-14
AGP 6201
25351.096914/2025-75
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0785208/25-9
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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H.T.M. COMERCIO E LABORATORIOS DE CORRETIVOS DO SOLO LTDA - 26.672.496/0001-33
BIOFLEX B.M
25351.153080/2025-11
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 1152770/25-0
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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IVA SOLUÇÕES BIOLÓGICAS LTDA - 21.150.449/0001-06
DOUBLECOMBAT
25351.036264/2025-17
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0333289/25-1
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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LEMMA AGRONEGÓCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - 11.351.422/0001-28
DIQUAT SINO‐AGRI 200 GL SL
25351.172950/2022-08
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4393217/22-5
Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico
PHYTALIX TÉCNICO
25351.355818/2024-00
5003 - Produto Técnico Novo - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo ainda não registrado no País, 0806884/24-0
Produto Não Classificado
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MS bio biotecnologia e soluções agrícolas ltda - 14.575.397/0001-54
CICLO COMBAT
25351.105485/2025-34
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0832086/25-8
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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OMEX AGRIFLUIDS DO BRASIL PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 11.210.387/0001-27
ZYNERGY 25351.335367/2024-00
5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 0751583/24-3
Categoria 4 - Pouco Tóxico
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OURO FINO QUÍMICA S.A. - 09.100.671/0001-07
BENZOATO DE EMAMECTINA TÉCNICO OURO FINO
25351.094205/2018-02
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0134806/18-6
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
\-----------------------------
OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 07.224.503/0001-90
ARLEQUIN
25351.030874/2022-56
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0243507/22-4
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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PILARQUIM BR COMERCIAL LTDA. - 00.642.795/0001-31
PILARTROBIN TOP; PILARORDEM; PILARCOSMO
25351.855440/2023-42
5120 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL IV - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1438908/23-7
CATEGORIA 5 - IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
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PROPHYTO COMERCIO E SERVICOS LTDA. - 07.118.820/0001-21
NORDOX 45 WG
25351.285639/2024-00
5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 0661046/24-9
Categoria 4 - Pouco Tóxico
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SYNCROM ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - 06.876.953/0001-02
CLETOWEED 240 EC
25351.005472/2022-13
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0057370/22-2
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda. - 05.280.269/0001-92
Diafentiurom Técnico Tecnomyl II
25351.204405/2021-07
5041 - Produto Técnico Equivalente, 3430772/21-4
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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Total Biotecnologia Industria e Comercio S.A. - 07.483.401/0001-99
BTP 170-21A
25351.463009/2024-00
5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 1777064/24-4
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A. - 02.794.733/0001-52
Difenoconazol Técnico UPL
25351.080683/2022-35
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0566578/22-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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VSF AGRICULTURA SUSTENTAVEL E COMERCIO LTDA - 28.676.860/0001-69
ARRIÉGUA
25351.074455/2025-79
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0628803/25-7
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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YONON BIOCIÊNCIAS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 24.941.471/0001-62
Indoxacarb yonon
25351.006624/2021-04
5097 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0701737/21-5
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
