RESOLUÇÃO-RE nº 242, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 242, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Renovar automaticamente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, das empresas constantes no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DO CARMO FREITAS

ANEXO

Empresa: Bhio Supply Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos S/A. CNPJ: 73.297.509/0001-11

Endereço: Avenida Luiz Pasteur, 4959, Parque Claret, Esteio - RS. CEP: 93.290-010

Autorização de Funcionamento: 8038121 Expediente: 0982375/25-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV e Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.

Validade até: 29/01/2028

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Empresa: Cimed Indústria S.A. CNPJ: 02.814.497/0004-50

Endereço: Av. Coronel Armando Rubens Storino, 2.750 - Jardim Paraíso, Pouso Alegre - MG. CEP: 37558-608

Autorização de Funcionamento: 8234106 Expediente: 0977715/25-6

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.

Validade até: 29/01/2028

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Fabricante: Mitra Industries Pvt. Ltd

Endereço: 14/4, Delhi-Mathura Road, Faridabad, Haryana, 121003, Índia

Solicitante: Biohealth Comércio e Importação de Equipamentos e Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 32.014.717/0001-89