Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 238, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 23/01/2026
- Data de assinatura
- 22/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 238, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RS POLIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 14.412.856/0001-89
25351.255487/2022-21 / 4044412
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0904970253
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício Of.SES/SUPVS Nº 289, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0904957/25-6.
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HRJ DISTRIBUIDORA LTDA / 20.064.155/0001-07
25351.910711/2016-28 / 2085863
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0066745268
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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Drogaria Milfarma Ltda / 46.538.806/0001-39
25351.140303/2022-29 / 7917290
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064035263
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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FAGNER BATALHA COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 44.655.795/0001-41
25351.065654/2022-43 / 7879226
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058890262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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JOSE WELLINGTON GALDINO ME / 18.821.144/0001-74
25351.237778/2018-51 / 7581200
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 16
- Página
- 69
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 238
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:44810 · na fonte: resolucao-re-n-238-de-22-de-janeiro-de-2026-682787551 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:22.