RESOLUÇÃO-RE nº 230, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 230, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

A COORDENADORA-SUBSTITUTA DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA

ANEXO

| Razão Social - CNPJ | Nº de Processo | Expediente da petição/Processo | Expediente do Pedido de Cancelamento | Assunto |
| ---------------------------------------------------------------- | -------------------- | ---------------------------------- | ---------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| MEDPACE do Brasil PESQUISA CLINICA LTDA - 07.437.322/0001-41 | 25351.037962/2023-60 | 0059204/23-8 | 1629683/25-6 | 10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos |
| ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. - 15.800.545/0001-50 | 25351.432506/2024-19 | 1485220/24-9 | 1606110/25-0 | 10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético || ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. - 15.800.545/0001-50 | 25351.301746/2024-64 | 0689277/24-9 | | 10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento || BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07 | 25351.669439/2018-30 | 0929343/18-4 | | 10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos || GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10 | 25351.051025/2025-89 | 0465891/25-4 | | 10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos || BEONE MEDICINES BRASIL LTDA - 30.763.301/0003-08 | 25351.010790/2025-49 | 0099723/25-4 | | 10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos || GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA - 15.670.288/0001-89 | 25351.391563/2022-61 | 4720701/22-9 | | 10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético || PSI CRO FARMA SUPORTE BRASIL LTDA - 13.312.817/0001-47 | 25351.537444/2022-61 | 2700686/22-7 | | 10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético || PSI CRO FARMA SUPORTE BRASIL LTDA - 13.312.817/0001-47 | 25351.581963/2022-66 | 2799864/22-9 | | 10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos || ICON PESQUISAS CLINICAS LTDA. - 07.589.560/0001-72 | 25351.153120/2025-16 | 1153179/25-7 | | 10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos |