Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 229, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 22/01/2026
- Data de assinatura
- 21/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 229, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA
ANEXO
| Razão Social - CNPJ | Nº de Processo | Expediente da petição/Processo | Expediente do Pedido de Desistência | Assunto |
| ------------------------------------------------------------ | -------------------- | ---------------------------------- | --------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------ |
| MEDPACE do Brasil PESQUISA CLINICA LTDA - 07.437.322/0001-41 | 25351.037962/2023-60 | 0914280/24-1 | 1629634/25-5 | 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico |
| PSI CRO Farma Suporte Brasil Ltda. - 13.312.817/0001-47 | 25351.537444/2022-61 | 1564848/25-6 | 0023079/26-6 | 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 15
- Página
- 49
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 229
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:44344 · na fonte: resolucao-re-n-229-de-21-de-janeiro-de-2026-682743033 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:12.