Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 225, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 22/01/2026
- Data de assinatura
- 21/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 225, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
J. PHARMA HOSPITALAR LTDA / 21.988.592/0001-71
25351.503337/2015-17 / 1144844
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0026301261
\--------------------------------------
TRANSCARGA REPRESENTAÇÕES LTDA / 35.138.239/0001-07
25351.637396/2018-23 / 1182619
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0025325264
\--------------------------------------
GARRA TRANSPORTES E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA / 31.289.962/0001-36
25351.758875/2023-40 / 4063499
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0024458261
\--------------------------------------
RIBEIRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 22.308.583/0001-55
25351.878940/2021-91 / 1267321
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0033020264
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 15
- Página
- 54
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 225
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:44581 · na fonte: resolucao-re-n-225-de-21-de-janeiro-de-2026-682698049 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.