RESOLUÇÃO-RE Nº 20, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 20, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 2.834, de 25 de julho de 2025, publicada no DOU nº 140, de 28 de julho de 2025, Seção 1, pág. 202, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1\. Empresa: SALDANHA RODRIGUES LTDA - CNPJ: 03.426.484/0001-23

Produto - (Lote): SERINGA PARA INSULINA COM AGULHA - SR INSUFINE (331N5);

Tipo de Produto: Dispositivos Médicos

Expediente nº: 1651843/25-8

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando que o produto tem data de fabricação 10/2020 com validade de 5 anos, dessa forma todo o lote teve vencimento em 10/2025; conclusão de ação de campo, protocolada em 13/10/2025, foi analisada e aceita pela área de Tecnovigilância da Anvisa e considerando o estabelecido no Art. 53 da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999\. Esta revogação se aplica a partir de 01/11/2025.