RESOLUÇÃO-RE Nº 2, DE 2 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2, DE 2 DE ABRIL DE 2026

A COORDENADORA DA INSTÂNCIA NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA no uso da atribuição prevista no art. 17 do Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 8º, caput, inciso III, da Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, nos arts. 10, caput, inciso III, e 18, parágrafo único, do Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, conforme deliberação da 2ª Reunião Ordinária da Instância Nacional de Ética em Pesquisa, realizada em 19 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Conceder a renovação do credenciamento dos Comitês de Ética em Pesquisa constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MEIRUZE SOUSA FREITAS

ANEXO

Relação dos Comitês de Ética em Pesquisa com Credenciamento Renovado

| Instituição | CNPJ | Nº CEP | CEP | Endereço | Validade |
| ----------------------------------------------------------------------------- | ------------------ | ------ | -------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------- |
| Fundação Educacional D André Arcoverde | 32.354.011/0001-66 | 5246 | Centro Universitário de Valença/Fundação Educacional Dom André Arcoverde - FAA | Rua Sargento Vitor Hugo - nº 161 (Campus sede - Bloco: B) - Bairro de Fátima. Valença/RJ | 02 de abril de 2030 |
| Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde | 05.029.600/0001-04 | 0271 | Hospital Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo - CRER | Av. Vereador José Monteiro, nº 1655, bloco H, sala 910, 4º andar Setor: Negrão de Lima. Goiânia/GO | 02 de abril de 2030 || Instituto Federal De Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins | 10.742.006/0001-98 | 8111 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO | Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Quadra 202 Sul, ACSU-SE 20, conjunto 1, Lote 8, Plano Diretor Sul, Prédio da Reitoria do IFTO, 2º andar, Sala/Secretaria do CEP IFTO. Palmas/TO | 02 de abril de 2030 || Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia Farroupilha | 10.662.072/0001-58 | 5574 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - IFFAR | Rua Alameda Santiago do Chile, nº 195 - 2° andar, sala 204 - Nossa Sra. das Dores. Santa Maria/RS | 02 de abril de 2030 || Secretaria de Estado da Saúde | 46.374.500/0130-91 | 0262 | Hospital Maternidade Interlagos - HMI | Rua Guaiuba, nº 312, Térreo sala 11\. Cidade Dutra/SP | 02 de abril de 2030 || Sociedade Visconde de S Leopoldo | 58.191.008/0001-62 | 5536 | Universidade Católica de Santos - UNISANTOS | Av. Conselheiro Nébias, nº 300 Campus Dom Idílio José Soares, Prédio administrativo, 2º andar, sala 202\. Santos/SP | 02 de abril de 2030 || Associação de Ensino Superior De Nova Iguaçu | 30.834.196/0001-80 | 8044 | Universidade Iguaçu - UNIG | Av. Abílio Augusto Távora, nº 2134 - Bloco A - 1º andar - Sala 103\. Nova Iguaçu/RJ | 02 de abril de 2030 || Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense | 84.953.579/0001-05 | 5368 | Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC | Av. Castelo Branco, nº 170 - Prédio da Reitoria, 2º andar, sala 11\. Lajes/SC | 02 de abril de 2030 || Fundação Bahiana para Desenvolvimento das Ciências | 13.927.934/0001-15 | 5544 | Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública - FBDC | Avenida Dom João VI, nº 274 Brotas. Prédio da Coordenadoria, térreo, terceira sala no corredor a direita. Salvador/BA | 02 de abril de 2030 || Fundação Pública Estadual Hospital de Clinicas Gaspar Vianna - FHCGV | 22.980.973/0001-77 | 0016 | Fundação Pública Estadual Hospital das Clínicas Gaspar Vianna | Tv. Alferes Costa, situado no prédio da FPEHCGV, Bairro: Pedreira nº 2000, 1º andar da Gerência de Ensino e Pesquisa, quarta sala. Belém/PA | 02 de abril de 2030 || Fundação Oswaldo Cruz | 33.781.055/0007-20 | 5190 | Instituto Aggeu Magalhães - IAM | Av. Moraes Rego, S/N - Térreo, Bloco G, Sala do CEP. Cidade Universitária, Campus da UFPE. Recife/PE | 02 de abril de 2030 || Instituto Brasileiro de Controle do Câncer | 62.932.942/0001-65 | 0072 | Instituto Brasileiro de Controle do Câncer - IBCC/Oncologia Clínica - SP | Av. Alcântara Machado, nº 2576 - Bloco administrativo, Sala Comitê de Ética - Mooca. São Paulo/SP | 02 de abril de 2030 || Associação Hospitalar de Prot Infância Dr Raul Carneiro | 76.591.569/0001-30 | 0097 | Hospital de Crianças César Pernetta e Hospital Pequeno Príncipe | Desembargador Motta, nº 1070, Sala do CEP. Curitiba/PR | 02 de abril de 2030 || Fundação Universidade Federal de Rondônia | 04.418.943/0001-90 | 5300 | Universidade Federal de Rondônia - UNIR | Campus José Ribeiro Filho - BR 364, Km 9,5, sentido Acre, Bloco de departamentos, sala 216-2C. Porto Velho/RO | 02 de abril de 2030 || Centro de Ensino Superior Nilton Lins | 04.803.904/0001-06 | 5015 | Universidade Nilton Lins | Av. Professor Nilton Lins, nº 3259 - Parque das laranjeiras, Sala 147, Prédio Unicenter. Manaus/AM | 02 de abril de 2030 || Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá | 21.041.264/0001-63 | 5094 | Centro Universitário de Itajubá | Av. Dr. Antônio Braga Filho, nº 687, bloco 500, 1º pavimento, sala 505\. Itajubá/MG | 02 de abril de 2030 || Dom Bosco Ensino Superior Ltda. | 02.797.469/0001-29 | 5223 | Centro Universitário Unidombosco | Avenida Presidente Wenceslau Braz, nº 1172\. Bloco C, 1º andar, Setor Administrativo, Sala do CEP. Curitiba/PR | 02 de abril de 2030 || Centro de Estudos Unificados Bandeirante | 02.837.041/0002-43 | 5509 | Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES | Avenida Francisco Glicério, 06/08 - Bloco 1-2ºB andar - Sala Comitê de Ética em Pesquisa. Santos/SP | 02 de abril de 2030 || Grupo Dom Bosco Ltda. | 41.478.561/0003-40 | 8707 | Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB | Av. Colares Moreira, nº 443, Prédio Norte, Andar: Térreo, sala CEP. Bairro: Renascença. São Luís/MA | 02 de abril de 2030 || Associação Educativa Evangélica | 01.060.102/0001-65 | 5076 | Universidade Evangélica de Goiás - UniEVANGÉLICA | Avenida Brasil Norte Jd. Das Américas 2ª Etapa- Bloco C, 4º piso Prédio da Faculdade de Odontologia. Anápolis/GO | 02 de abril de 2030 || Associação de Ensino, Pesquisa e Extensão Biopark | 30.694.272/0001-08 | 0267 | Faculdade Donaduzzi - FDZ | PR 182 KM 320/321 N. S/N. Bloco I, sala do CEP. Toledo/PR | 02 de abril de 2030 || Universidade Estadual de Londrina | 78.640.489/0001-53 | 5231 | Universidade Estadual de Londrina - UEL | Rodovia Celso Garcia Cid km 380/Campus Universitário- LABESC. Londrina/PR | 02 de abril de 2030 || Fundação Universidade do Estado de SC UDESC | 83.891.283/0001-36 | 0118 | Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC | Avenida Madre Benvenutta, nº 2007, Sala no Térreo, área externa do prédio. Florianópolis/SC | 02 de abril de 2030 || Secretaria de Estado da Saúde | 46.374.500/0117-14 | 0063 | Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros - UGA IV | Avenida Celso Garcia, nº 2477 - 1ºandar do Prédio dos Ambulatórios. Bairro: Belenzinho. São Paulo/SP | 02 de abril de 2030 || Associação Pro-ensino em Santa Cruz Do Sul - APESC | 95.438.412/0002-03 | 5343 | Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC | Av. Independência, nº 2293 - Bloco 13 - Sala 1306\. Bairro: Universitário. Santa Cruz do Sul/RS | 02 de abril de 2030 || Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba | 10.783.898/0001-75 | 5185 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB | Avenida João da Mata, nº 256, Jaguaribe, Bloco PRPIPG, térreo. João Pessoa/PB | 02 de abril de 2030 || Universidade de São Paulo | 63.025.530/0062-26 | 5390 | Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo - EACHU/USP | Rua Arlindo Bettio, nº 1.000, Edifício I1, Sala T20, Ermelino Matarazzo. São Paulo/SP | 02 de abril de 2030 || Fundação São Paulo - campus Sorocaba da PUC-SP - Fac Ciências Med. e da Saúde | 60.990.751/0016-00 | 5373 | Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo FCMS/PUC | Rua Joubert Wey, nº 290 - sala 506 5º andar. São Paulo/SP | 02 de abril de 2030 || Universidade Federal de Santa Catarina | 83.899.526/0001-82 | 0121 | Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC | Prédio Reitoria II, R. Desembargador Vitor Lima, nº 222, 7º andar, sala 701\. Florianópolis/SC | 02 de abril de 2030 || Universidade de São Paulo | 63.025.530/0020-77 | 0075 | Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo - FOUSP | Avenida professor Lineu Prestes, nº 2227 - 1º Andar - Sala 7 - Butantã - Cidade Universitária. São Paulo/SP | 02 de abril de 2030 || Sociedade de Educação Superior e Cultura Brasil S.A. | 84.684.182/0025-24 | 0261 | Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL | Avenida Pedra Branca, nº 25 sala 107 no térreo do bloco J. Palhoça/SC | 02 de abril de 2030 || Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH | 15.126.437/0002-24 | 8050 | Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí - HUUFP | Campus Ministro Petrônio Portela, Bairro Ininga S/N- 1° andar. Teresina/PI | 02 de abril de 2030 |