Resolução-RE nº 2.997, DE 30 DE JULHO DE 2026

Resolução-RE nº 2.997, DE 30 DE JULHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência

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OURO FINO QUÍMICA S.A. - 09.100.671/0001-07

PICOXISTROBINA TÉCNICO OF

25351.728360/2019-39

5041 - Produto Técnico Equivalente, 3495447/19-9, 0720568/26-9

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UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.974.733/0001-52

CIPERMETRINA TÉCNICO UPL AGRO BR

25000.019224/97-02

5020 - Produto Técnico - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo já registrado no País, 617600/10-3, 0739863/26-6