RESOLUÇÃO-RE Nº 2.979, DE 30 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.979, DE 30 DE JULHO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

RAZÃO SOCIAL CNPJ

MARCA COMERCIAL Nº PROCESSO EXPEDIENTE CANCELAMENTO M.S.

\-------------------------------------------------

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92

DECONGEX PLUS 25000.037404/96-87 0730740/26-9 1057302310151 1057302310176

maleato de bronfeniramina + cloridrato de fenilefrina 25351.059422/2025-07 0745777/26-4 1057301680077 1057301680085

\-------------------------------------------------

BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15

ASPIRINA PREVENT 25351.211644/2007-57 0729893/26-0 1705600220010 1705600220045 1705600220053

NUBLAXON 25351.183324/2019-33 0745836/26-3 1705601250134 1705601250207

XARELTO 25351.040441/2008-51 0675481/26-1 1705600480136 1705600480209

\-------------------------------------------------

GERMED FARMACEUTICA LTDA - 45.992.062/0001-65

Prednisolona 25351.734930/2010-96 0742201/26-1 1058307460190 1058307460204 1058307460212 1058307460220 1058307460239 1058307460247 1058307460255 1058307460263 1058307460271 1058307460281

\-------------------------------------------------

LABORATÓRIOS FERRING LTDA - 74.232.034/0001-48

CORAMENT 25351.676685/2014-21 0643854/26-6 1287600230019 1287600230027

\-------------------------------------------------

LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - 05.044.984/0001-26