Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.977, DE 30 DE JULHO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 03/08/2026
- Data de assinatura
- 30/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.977, DE 30 DE JULHO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar os registros a pedido dos medicamentos sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784, de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
RAZÃO SOCIAL CNPJ
N° PROCESSO EXPEDIENTE CANCELAMENTO MARCA COMERCIAL M.S.
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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92
25351.139071/2011-80 0746069/26-0 REUMIAN 105730416
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ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - 43.426.626/0001-77
25992.011668/55 0670616/26-5 PILOCARPINA 101470111
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ALTHAIA S.A. INDUSTRIA FARMACEUTICA - 48.344.725/0007-19
25351.031105/2025-18 0644938/26-9 levetiracetam 135170087
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BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA - 49.475.833/0001-06
25351.348564/2017-25 0636926/26-5 ZELMAC 109740242
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CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA - 17.562.075/0001-69
25351.601728/2020-56 0716274/26-4 CYPCINO 115600229
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EMS S/A - 57.507.378/0003-65
25351.083856/2022-77 0649796/26-8 XAKILIS 102351401
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EMS SIGMA PHARMA LTDA - 00.923.140/0001-31
25351.471361/2015-72 0747808/26-1 HIDROALERG 135690711
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Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 144
- Página
- 53
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 2977
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:674785 · na fonte: resolucao-re-n-2.977-de-30-de-julho-de-2026-722725910 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:22.